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O consentimento do ofenido

na teoria do delito

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  • 284 Seiten
  • 10 Lesestunden

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Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.

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O consentimento do ofenido, José Henrique Pierangelli

Sprache
Erscheinungsdatum
2001
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(Paperback),
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Titel
O consentimento do ofenido
Untertitel
na teoria do delito
Sprache
Portugiesisch
Verlag
Revista
Erscheinungsdatum
2001
Einband
Paperback
Seitenzahl
284
ISBN10
8520320562
ISBN13
9788520320563
Reihe
Schlagwörter
Verbrechen
Beschreibung
Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.