O consentimento do ofenido

na teoria do delito

Autor*innen

• José Henrique Pierangelli

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• 284 Seiten
• 10 Lesestunden

• Verbrechen

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Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.

• Sprache: Portugiesisch
• Erscheinungsdatum: 2001
• Einband: Paperback